A Medida Provisória nº 1.143, de 12 de dezembro de 2022, reajustou o valor do salário mínimo para R$1.302,00 a partir de 1º de janeiro de 2023, sendo que na quarta-feira, dia 18 de janeiro, o Governo Federal confirmou que o valor não sofrerá reajustes até abril.
O valor de R$ 1320,00, que havia sido anunciado anteriormente, considera a inflação, mais a média do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) dos cinco anos anteriores e foi aprovado pelo Congresso Nacional no final de dezembro do ano passado para substituir o salário mínimo que vigorou em 2022, no valor de R$ 1.212,00.
Porém, o reajuste está sob discussão porque os R$ 6,8 bilhões destinados pela Emenda Constitucional da Transição mostraram-se insuficientes para bancar o aumento dos benefícios atrelados ao salário mínimo.
Portanto, o que está valendo por enquanto é o salário mínimo de R$ 1.302,00, sem data prevista para o reajuste em questão ocorrer.
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