Não é possível reconhecer união estável simultânea ao casamento, mesmo que ela sido iniciada antes do matrimônio!
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é incabível o reconhecimento de união estável simultânea … Read More
Projeto de lei que autoriza mulheres a realizarem laqueaduras sem o consentimento do cônjuge é aprovado
Foi aprovado pelo Senado Federal, no dia 10/08/2022, o Projeto de Lei (PL) nº 1.941/2022, que altera a Lei … Read More
Mais de 8 mil benefícios com SUSPEITA de FRAUDE foram cancelados essa semana pelo INSS.
O órgão informou que suspendeu mais 8,5 mil benefícios nessa semana, isso porque há grandes suspeitas de que os segurados … Read More
STF decide que não incide Imposto de Renda sobre pensão alimentícia. Entenda.
No último dia 3, o Supremo Tribunal Federal encerrou o julgamento a respeito da incidência ou não de Imposto … Read More
Fim da greve do INSS e um saldo de 1.094.210 de pessoas à espera por um atendimento
Os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) encerraram a greve que durou 52 dias e retornaram ao atendimento … Read More
Caso “Viúva da Mega Sena” – A exclusão de um herdeiro da sucessão por indignidade
Nessa semana foi noticiado que a “viúva da Mega Sena”, como ficou conhecida Adriana Ferreira Almeida, considerada mandante do crime … Read More
Ministro Nunes Marques (STF) pede retirada do julgamento virtual da Revisão da Vida Toda
STF surpreendendo mais uma vez. Muito embora todos os ministros já tenham votado, a votação favorável a respeito da … Read More
Abandono afetivo: pai é condenado a pagar R$ 30 mil de danos morais à filha
Um pai deve pagar à filha indenização por danos morais em R$ 30 mil, em razão do rompimento abrupto da … Read More
Salário mínimo será de R$ 1.212,00 em 2022
Conforme estabelecido pela Medida Provisória nº 1,091/2021, o salário mínimo será de R$ 1.212,00 mensais em 2022. O aumento foi … Read More
Perspectiva para o salário mínimo e previsão para o reajuste dos aposentados
A previsão para o reajuste do salário mínimo 2022 é de um aumento de 10,04%, ou seja, passará de R$ … Read More