Anunciada nova operação “pente fino” para benefícios do INSS
Simone Tebet, a atual ministra do Planejamento informou que em breve o governo federal fará uma operação pente fino nos … Read More
Por 8 votos a 2, ministros do STF validam a regra de cálculo da pensão por morte fixada pela Reforma da Previdência (Emenda Constitucional nº 103/2019)
O Supremo Tribunal Federal, por maioria, validou a regra fixada pela Reforma da Previdência que reduziu pensão por morte do … Read More
Mantida penhora de bem de família em caso de alienação fiduciária – decisão do STJ
A 2ª seção do Superior Tribunal de Justiça não conheceu de recurso e manteve a penhora de bem de família … Read More
Superior Tribunal de Justiça (STJ) decide que alteração do regime de bens do casamento tem efeito retroativo
Em recente decisão, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ admitiu retroatividade à alteração do regime … Read More
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta quarta-feira, 19/04/2023, pela possibilidade penhora de salário para pagamento de dívida não alimentar
O relator da decisão, ministro João Otávio de Noronha, foi seguido pela maioria dos ministros da Corte. Ressaltou precedentes da … Read More
Novo Provimento do Conselho Nacional da Justiça dispõe sobre a dissolução de união estável, alteração de regime de bens e conversão em casamento.
O Conselho Nacional de Justiça publicou, no dia 16 de março, o Provimento nº 141/2023 sobre dissolução de união … Read More
Supremo Tribunal Federal afirma que é possível juiz aplicar medidas coercitivas (tais como apreender a CNH ou o passaporte) para assegurar o cumprimento de ordem judicial
Na última quinta-feira (09/02) o STF declarou constitucional dispositivo do Código de Processo Civil (CPC) que permite ao juiz determinar … Read More
Salário mínimo 2023
A Medida Provisória nº 1.143, de 12 de dezembro de 2022, reajustou o valor do salário mínimo para R$1.302,00 … Read More
Supremo Tribunal Federal aprovou a REVISÃO DA VIDA TODA, que beneficiará diversos aposentados e pensionistas do INSS!
No dia 01/12/2022 o STF decidiu favoravelmente aos aposentados, aprovando a tese da revisão da vida toda. Após a vigência … Read More
Promulgada nova lei a respeito da cobertura de exames ou tratamentos de saúde que não estão incluídos no rol da ANS
Em 21 de setembro de 2022 foi promulgada a Lei nº 14.454, que alterou a Lei nº 9.656, de … Read More