No dia 01/12/2022 o STF decidiu favoravelmente aos aposentados, aprovando a tese da revisão da vida toda.

Após a vigência da Lei 9.876/99, muitos benefícios foram calculados com base no artigo 3º da referida lei, sendo utilizadas nos cálculos as contribuições previdenciárias posteriores a julho de 1994, descartando-se todas as anteriores.

A tese da REVISÃO DA VIDA TODA é utilizar no cálculo TODAS as contribuições efetuadas pelo segurado, aumentando a média e, consequentemente, o valor do benefício.

Antes de ajuizar o processo é preciso saber que:

i) se faz necessária uma ANÁLISE e um CÁLCULO prévio para ter certeza que terá um aumento no valor do benefício – não serão em todos os casos que isso irá acontecer;

ii) benefícios concedidos pelas regras posteriores à reforma previdenciária (Emenda Constitucional 103/2019), que não forem concedidos pelo “direito adquirido”, não irão se beneficiar com a tese.

QUEM TEM MAIS CHANCES DE SE BENEFICIAR?

a) quem começou a receber a aposentadoria há menos de 10 anos;

c) quem ganhava ou contribuía com valores altos antes de 1994;

c) quem possui poucas contribuições depois de 1994;

d) quem começou a ganhar menos depois de 1994.